O Senado aprovou na quinta-feira (16/09/2021), projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica.

Advogados explicam as situações que caracterizam atividade comercial de hospedagem, que batem de frente com destinação residencial dos condomínios.

Foi mantida pela 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto multa aplicada por condomínio a moradora que mesmo sendo advertida, foi flagrada, por duas vezes, sem máscara nas dependências e áreas comuns do prédio.

Em sessão remota, o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes.

Apesar da discussão, há uma interpretação dos tribunais brasileiros que pode sanar a dúvida.

Ensino virtual está mantido até 11 de abril, com exceção dos cursos de ensino superior e técnico da área da saúde. Município também liberou serviços de manutenção predial e clínicas veterinárias.

A penhora do imóvel de família destinado à residência do devedor e de sua família só é possível para o exato credor em favor do qual o bem foi outorgado em hipoteca.

Administrar um condomínio requer expertise em diversas áreas, seja ela financeira, contábil ou gestão de pessoas.

Lei Federal completa duas décadas e novo decreto aumenta exigências para a garantia de acesso adequado a pessoas com deficiência. Saiba como.

Quem descumpre as normas da Vigilância Sanitária em relação ao coronavírus nas áreas comuns dos condomínios pode sofrer autuações do poder público. Mais que isso, o síndico não tem como impedir a entrada dos agentes no prédio para verificar denúncias.

A medição individualizada do consumo de água em novas edificações se torna obrigatória a partir de julho de 2021. Isso quer dizer que a partir de julho, os consumidores deverão pagar apenas o que realmente será consumido.

É muito importante que todos saibam que qualquer modificação na arquitetura externa do condomínio é considerada alteração de fachada.

Com a recomendação de suspender assembleias devido ao coronavírus, condomínios não podem ficar sem representante oficial.

Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia do Covid-19.

Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes.

É do conhecimento da população que os problemas com síndicos que não conseguem administrar bem o condomínio é bastante comum atualmente, visto que alguns estão no cargo de síndicos de um condomínio específico, mas não conseguem fazer uma boa administração e fazer com o que o condomínio progrida.

A Receita Federal do Brasil criou nova obrigação para condomínios e associações, exigindo a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

Qualquer litígio judicial tem custo elevado, especialmente quando envolve um condomínio por ser comum a necessidade de prova pericial, além do fato de serem poucos os advogados especializados com disposição para enfrentar os desgastes de trabalhar num processo que envolve dezenas ou centenas de pessoas com interesses e pontos de vista diferentes.

A pandemia acelerou a transformação digital também nos condomínios.

Convenção e regulamento interno impõem limites, mas não podem proibir a presença do animal