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Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição.

Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição.

O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição.

Condomínios podem controlar roupa de moradoras?

Condomínios podem controlar roupa de moradoras?

As cantoras Nath Fischer e Andressinha, da dupla de trap "Hyperanhas", relataram que foram expulsas de um apartamento alugado pelo Airbnb no Rio de Janeiro (RJ) por causa de uma "roupa indevida" - elas usaram o elevador do prédio em que estavam hospedadas enquanto Nath estava com um vestido transparente, figurino de um clipe que gravaria naquele dia, e a hospedagem foi cancelada na sequência.

Proposta obriga condomínio residencial a instalar guarita blindada.

Proposta obriga condomínio residencial a instalar guarita blindada.

Autor da proposta explica que a intenção é criar melhores condições de trabalho para vigilantes e porteiros, além de garantir mais segurança aos moradores.

Saiba como adequar seu condomínio à LGPD.

Saiba como adequar seu condomínio à LGPD.

Não há mais dúvida de que os condomínios devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Veja nesse artigo o que deve ser feito de imediato para evitar sanções.

A LGPD e o acesso aos dados de condôminos para convocação de assembleia geral.

A LGPD e o acesso aos dados de condôminos para convocação de assembleia geral.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) se encontra em vigor desde 18 de setembro de 2020, mas há ainda muito o que se esclarecer acerca da sua aplicação.

Responsabilidade do Síndico frente à regulamentação da LGPD aos Condomínios.

Responsabilidade do Síndico frente à regulamentação da LGPD aos Condomínios.

A ausência de convocação de assembleia para debater a aplicação e implantação da LGPD no condomínio pode ser interpretada como falta a dever funcional do síndico, inclusive, podendo ser responsabilizado pessoalmente pelos prejuízos de sua falta.

Condomínio - utilização do fundo de reserva.

Condomínio - utilização do fundo de reserva.

A legislação em vigor não traz normas sobre a exigência e/ou utilização do fundo de reserva. Tornou-se, contudo uma prática dos condomínios, principalmente quando ainda vigente a lei 4.591/64 que regulava as questões condominiais. No que pese não existir exigência legal, há instituição em grande parte das convenções de condômino.

Obras emergenciais e autonomia contratual do síndico.

Obras emergenciais e autonomia contratual do síndico.

O síndico se apresenta como autorizado pela lei de regência, aplicável aos condomínios edilícios, para contratar, isoladamente, e sem prévia autorização da assembleia, empresas ou pessoas físicas, nesse tocante, para o fito de realizar obras necessárias e imprescindíveis em caráter de urgência.

Discussão sobre Airbnb em condomínios deve se alongar mesmo após decisões do STJ.

Discussão sobre Airbnb em condomínios deve se alongar mesmo após decisões do STJ.

Controvérsia sobre direito à propriedade deve levar o tema ao STF em breve.

Proposta diminui número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio.

Proposta diminui número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio.

Atualmente, o Código Civil exige a aprovação unânime dos condôminos para transformar um imóvel comercial em residencial e vice-versa.

A perturbação do sossego nos condomínios. O que fazer?

A perturbação do sossego nos condomínios. O que fazer?

Os incômodos dos diversos barulhos, ruídos, aparelhos de sons, festas que ocorrem nos condomínios.

Presidente deve tornar permanente autorização para assembleias virtuais.

Presidente deve tornar permanente autorização para assembleias virtuais.

Projeto aprovado no Senado e encaminhado para análise de Bolsonaro garante que os meio eletrônicos produzam os mesmos efeitos quanto aos direitos de voz e voto que os associados teriam em uma reunião presencial.

Em briga de marido e mulher, o síndico deve meter a colher.

Em briga de marido e mulher, o síndico deve meter a colher.

O dito popular que diz que "em briga de marido e mulher não se mete a colher" está obsoleto. A nova lei nº 17.406/2021, que entrou em vigor no Estado de São Paulo no dia 15 de novembro de 2021, OBRIGA síndicos e administradores de condomínios a denunciar casos ou suspeitas de violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos, tanto em condomínios residenciais quanto comerciais.

Reuniões de condomínio não são mais obrigatoriamente presenciais.

Reuniões de condomínio não são mais obrigatoriamente presenciais.

Senado aprova projeto de Lei que regulamenta as assembleias e segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Alese sanciona Lei de proteção animal em condomínios.

Alese sanciona Lei de proteção animal em condomínios.

A sanção governamental foi publicada no Diário Oficial na edição 28.795, desta terça-feira, 23.

Marco legal da energia própria: o que muda para o consumidor.

Marco legal da energia própria: o que muda para o consumidor.

Texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê subsídio para energia solar até 2045; lei também prevê regra de transição para quem optar pela geração própria de energia a partir de meados de 2023.

Responsabilidade civil do síndico na administração e fiscalização.

Responsabilidade civil do síndico na administração e fiscalização.

O crescimento exponencial dos condomínios edilícios ressalta a importância do direito condominial, em especial no que tange à responsabilidade civil do síndico.

Projeto fixa regras para cobrança de IPTU e taxa condominial por incorporadora.

Projeto fixa regras para cobrança de IPTU e taxa condominial por incorporadora.

Autor da proposta afirma que essas despesas só podem ser cobradas do proprietário do imóvel depois que ele já estiver usando o bem.

Possível inclusão de cotas vincendas em execução de título extrajudicial.

Possível inclusão de cotas vincendas em execução de título extrajudicial.

O pedido do condomínio havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o fundamento de que essa inclusão inviabilizaria para o devedor a impugnação dos valores lançados unilateralmente pelo credor, sendo possível apenas no cumprimento de sentença de ação ordinária.

A lei do silêncio e a civilidade.

A lei do silêncio e a civilidade.

Antes de tudo, respeitar o próximo é um dos pilares da cidadania. Quem respeita o vizinho também será respeitado. Lembremo-nos sempre da velha máxima: seu direito acaba no exato ponto em que o do outro se inicia.

Justiça anula os efeitos de lei que suspendia despejos.

Justiça anula os efeitos de lei que suspendia despejos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anulou os efeitos da Lei Estadual n° 11.000/2021, que suspendia provisoriamente, em razão da pandemia, todos os mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais no âmbito estadual, além de juros de moradia em casos de não pagamento da taxa condominial dos imóveis residenciais do estado.

Informativo

4ª Feira do Síndico

Palestras;
Stand de fornecedores;
Espaço para networking;
Sorteio de brindes;
Muitas novidades...

15 e 16 de Outubro/2021
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