Tema veio à tona nesta semana, quando instalação de ar-condicionado motivou saída de 60 pessoas de prédio em Sertãozinho (SP). Advogado explica cuidados a serem tomados.
Legislação
All Stories
Com o entendimento de que foi respeitado o direito de defesa da moradora, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Praia Grande (SP), proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, que reconheceu a legalidade de multas aplicadas por um condomínio a uma proprietária que desrespeitou o regulamento interno.
[Campinas/SP] - O Sr. Amarante, representante da renomada empresa J Assessoria Empresarial, com sede em Campinas/SP, compartilhou valiosas informações sobre os documentos necessários para a segurança contra incêndios: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Dentro do contexto de sua experiência, o Sr. Amarante destacou as distinções fundamentais entre o AVCB e o CLCB para os leitores do portal Soluciona Síndico. Ele enfatizou que o AVCB é destinado a edificações que, por razões diversas, são mais vulneráveis e exigem uma vistoria direta do Corpo de Bombeiros, tornando o processo mais complexo.
"O AVCB, como o próprio nome sugere, demanda uma avaliação minuciosa por parte do Corpo de Bombeiros. É emitido após uma vistoria que assegura que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios", explicou o Sr. Amarante.
Por outro lado, o CLCB é geralmente mais simples e ágil, pois todo o processo é realizado de forma digital, com a fiscalização sendo conduzida por amostragem. Este certificado é voltado para edificações de menor complexidade e risco.
O que é AVCB do Corpo de Bombeiros?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, após uma vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndios necessárias.
Como fazer AVCB passo a passo?
O processo de emissão do AVCB envolve cinco etapas:
- Aumentar ou adequar o projeto de Proteção Contra Incêndio (PCI).
- Instalar e/ou adequar os equipamentos de combate ao incêndio.
- Realizar treinamentos com todos os colaboradores do estabelecimento.
- Emitir atestados e laudos.
- Solicitar a Vistoria do Corpo de Bombeiros para análise e emissão do AVCB.
A J Assessoria Empresarial, com sua vasta experiência e expertise, oferece suporte abrangente em todas as etapas do processo de obtenção do AVCB, garantindo conformidade e segurança para seus clientes.
Os interessados podem entrar em contato para obter mais informações e assessoria personalizada sobre AVCB, CLCB e outros serviços relacionados à segurança empresarial.
Contatos:
- Website: www.jassessoriaempresarial.com.br
- E-mail:
Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. - Telefone: (19) 4101-7950 / (19) 97402-7849
- Localização: Campinas / SP
A busca por segurança contra incêndios é essencial em qualquer empreendimento, e a J Assessoria Empresarial está comprometida em fornecer as soluções necessárias para garantir o cumprimento das normas e a proteção de vidas e patrimônios.
A Convenção de Condomínio estabelece normas para a convivência dos moradores, sendo crucial sua redação profissional para longevidade. Aprovada em assembleia e registrada, tem força legal, porém não pode contradizer a lei, possibilitando abordar assuntos sensíveis para garantir convivência harmoniosa.