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Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios.

Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios.

Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia do Covid-19.

Está na hora de trocar de síndico?

Está na hora de trocar de síndico?

É do conhecimento da população que os problemas com síndicos que não conseguem administrar bem o condomínio é bastante comum atualmente, visto que alguns estão no cargo de síndicos de um condomínio específico, mas não conseguem fazer uma boa administração e fazer com o que o condomínio progrida.

Condomínio atrasado? Projeto de lei limita a 10% os juros cobrados.

Condomínio atrasado? Projeto de lei limita a 10% os juros cobrados.

Texto do Código Civil em vigor atualmente autoriza cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês, mas não estipula limite máximo para a taxa

Ação no condomínio só após aprovação de assembleia.

Ação no condomínio só após aprovação de assembleia.

Qualquer litígio judicial tem custo elevado, especialmente quando envolve um condomínio por ser comum a necessidade de prova pericial, além do fato de serem poucos os advogados especializados com disposição para enfrentar os desgastes de trabalhar num processo que envolve dezenas ou centenas de pessoas com interesses e pontos de vista diferentes.

Bolsonaro sanciona lei com pena maior para maus-tratos contra cães ou gatos.

Bolsonaro sanciona lei com pena maior para maus-tratos contra cães ou gatos.

Texto altera legislação de crimes ambientais; hoje, punição máxima é de multa e um ano de detenção. Lei foi sancionada em cerimônia com ministros e pets no Palácio do Planalto.

Regra de circulação de pets não se sobrepõe a decisão da Justiça.

Regra de circulação de pets não se sobrepõe a decisão da Justiça.

Convenção e regulamento interno impõem limites, mas não podem proibir a presença do animal

Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica.

Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica.

A regra poderá valer para agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

Arranhão em carro: dona de gatos é condenada a reparar danos a vizinho.

Arranhão em carro: dona de gatos é condenada a reparar danos a vizinho.

Justiça condena dona de gatos a pagar conserto de veículo arranhado. Juíza destacou que os proprietários devem reparar os danos causados pelos seus animais de estimação

Campinas autoriza retomada de cinemas, teatros e convenções a partir de sexta feira.

Campinas autoriza retomada de cinemas, teatros e convenções a partir de sexta feira.

Decreto anunciado nesta quarta (2) libera a realização de eventos em geral com pessoas sentadas e capacidade máxima de 40%; veja outras regras.

Assembleias Virtuais após 30 de outubro com o término da Lei Transitória 14.010/2020.

Assembleias Virtuais após 30 de outubro com o término da Lei Transitória 14.010/2020.

O ano de 2020 ficará, sem dúvida, marcado na história da humanidade, assim como outros episódios significativos: quando o primeiro homem pisou na lua (1969); término da segunda grande guerra (1945); queda das torres gêmeas (2001).

Aposentadoria por idade: entenda como mudança em regra afeta mulheres.

Aposentadoria por idade: entenda como mudança em regra afeta mulheres.

Quem nasceu depois de 1º de julho só poderá obter benefício por esse critério a partir de 2021, explica o especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Junior.

Garagens de condomínios devem respeitar o Código de Trânsito Brasileiro.

Garagens de condomínios devem respeitar o Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o assunto é relacionado às normas de trânsito, a grande maioria dos condutores lembra do CTB. Isso porque ele é uma Lei Federal responsável pelas regras de circulação, tanto destinadas aos motoristas quanto aos pedestres.

Para advogados, judicialização de conflitos trabalhistas será cada vez maior.

Para advogados, judicialização de conflitos trabalhistas será cada vez maior.

Os números mostram, de modo claro, alguns dos impactos imediatos da epidemia: de primeiro de janeiro para cá foram mais de 10 mil processos e 9 mil demissões e afastamentos. O valor total das causas já é de R$ 596 milhões.

Câmara de Campinas aprova projeto que obriga condomínios a relatarem ocorrências de violência.

Câmara de Campinas aprova projeto que obriga condomínios a relatarem ocorrências de violência.

Proposta foi votada em duas discussões em sessão remota nesta quinta-feira. Tema já foi aprovado em âmbito nacional pelo Senado.

Obrigação de condôminos e síndicos a informar casos de violência doméstica.

Obrigação de condôminos e síndicos a informar casos de violência doméstica.

No dia 08/07/2020 foi aprovado pelo Senado um P.L. que agora caminha para a Câmara dos Deputados para referida aprovação. O objeto é a tentativa de redução em relação ao avanço dos casos de violência doméstica no âmbito condominial.

Câmara de Campinas vota projeto que obriga condomínios a comunicarem ocorrências de violência.

Câmara de Campinas vota projeto que obriga condomínios a comunicarem ocorrências de violência.

Projeto obriga residenciais a colocar, nas áreas comuns e de circulação, comunicados sobre denúncias. Assunto é tema de proposta já aprovada no Senado.

Senadora sugere mais rigor na ação contra violência doméstica em condomínios

Senadora sugere mais rigor na ação contra violência doméstica em condomínios

O Senado Federal aprovou no dia 07/07, o Projeto de Lei 2.510/2020 com três emendas da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB). Senadora sugere mais rigor na ação contra violência doméstica em condomínios.

Prazo de extensão do mandato do síndico termina no dia 30.

Prazo de extensão do mandato do síndico termina no dia 30.

Por conta da pandemia do COVID-19, o Governo Federal sancionou uma lei em junho prorrogando os mandatos de síndico que estavam ou seriam encerrados a partir do dia 20 de março. Porém, essa medida é válida até a próxima sexta-feira (30), o que obriga os condomínios nesta situação a realizarem assembleias para eleger o novo síndico nesta semana.

Assembleias virtuais e as disrupções decorrentes do momento pandêmico

Assembleias virtuais e as disrupções decorrentes do momento pandêmico

As assembleias virtuais não são novidade no sistema jurídico brasileiro, pois desde antes do ano de 2007 já se discutia a sua legalidade no âmbito empresarial. Em 2011, a Lei 12.431, positivou a autorização para a realização das assembleias virtuais na modalidade híbrida em favor das sociedades anônimas, conforme estabelecido pelo revogado artigo 121, § 1º, da Lei 6404/76.

Presidente veta trecho de projeto que dava a síndico poder de barrar festas em condomínio.

Presidente veta trecho de projeto que dava a síndico poder de barrar festas em condomínio.

Projeto foi aprovado pelo Congresso e flexibiliza relações jurídicas de direito privado.

Informativo

4ª Feira do Síndico

Palestras;
Stand de fornecedores;
Espaço para networking;
Sorteio de brindes;
Muitas novidades...

26 e 27 de Março de 2021
Stands à venda!!!

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