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Possibilidade de uso do boletim de voto a distância em assembleias de condomínios.

Possibilidade de uso do boletim de voto a distância em assembleias de condomínios.

O boletim de voto a distância é o documento, eletrônico ou impresso, que permite o exercício do direito de sufrágio, inclusão de candidatos ao conselho de administração e ao conselho fiscal e, por ocasião da assembleia geral ordinária, a indicação de propostas deliberativas, de maneira remota e antecedente à realização da assembleia, conferindo ao exercente, titular ou mandatário, a opção de aprovar, rejeitar ou abster-se, em todas as matérias constantes no respectivo edital convocatório mediante o cumprimento das condições estabelecidas.

Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica.

Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica.

O Senado aprovou na quinta-feira (16/09/2021), projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica.

Condomínio pode barrar locação por Airbnb; veja decisão do STJ.

Condomínio pode barrar locação por Airbnb; veja decisão do STJ.

Advogados explicam as situações que caracterizam atividade comercial de hospedagem, que batem de frente com destinação residencial dos condomínios.

Multa à moradora que não estava usando máscara nas áreas comuns.

Multa à moradora que não estava usando máscara nas áreas comuns.

Foi mantida pela 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto multa aplicada por condomínio a moradora que mesmo sendo advertida, foi flagrada, por duas vezes, sem máscara nas dependências e áreas comuns do prédio.

Condomínios são obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos.

Condomínios são obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos.

Em sessão remota, o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes.

Assembleia de condôminos pode ser gravada?

Assembleia de condôminos pode ser gravada?

Apesar da discussão, há uma interpretação dos tribunais brasileiros que pode sanar a dúvida.

Covid-19: Campinas mantém suspensão de aulas presenciais e determina fechamento de áreas comuns em condomínios.

Covid-19: Campinas mantém suspensão de aulas presenciais e determina fechamento de áreas comuns em condomínios.

Ensino virtual está mantido até 11 de abril, com exceção dos cursos de ensino superior e técnico da área da saúde. Município também liberou serviços de manutenção predial e clínicas veterinárias.

Bem de família só pode ser penhorado por credor ao qual outorgada a hipoteca.

Bem de família só pode ser penhorado por credor ao qual outorgada a hipoteca.

A penhora do imóvel de família destinado à residência do devedor e de sua família só é possível para o exato credor em favor do qual o bem foi outorgado em hipoteca.

Multa em condomínio: O que a lei diz? Qual a limitação do valor?

Multa em condomínio: O que a lei diz? Qual a limitação do valor?

Administrar um condomínio requer expertise em diversas áreas, seja ela financeira, contábil ou gestão de pessoas.

Saiba como deve ser a acessibilidade de áreas comuns do condomínio.

Saiba como deve ser a acessibilidade de áreas comuns do condomínio.

Lei Federal completa duas décadas e novo decreto aumenta exigências para a garantia de acesso adequado a pessoas com deficiência. Saiba como.

Vigilância Sanitária pode entrar em área comum de condomínios.

Vigilância Sanitária pode entrar em área comum de condomínios.

Quem descumpre as normas da Vigilância Sanitária em relação ao coronavírus nas áreas comuns dos condomínios pode sofrer autuações do poder público. Mais que isso, o síndico não tem como impedir a entrada dos agentes no prédio para verificar denúncias.

Lei: Individualização da Medição de Água.

Lei: Individualização da Medição de Água.

A medição individualizada do consumo de água em novas edificações se torna obrigatória a partir de julho de 2021. Isso quer dizer que a partir de julho, os consumidores deverão pagar apenas o que realmente será consumido.

Películas: veja o que pode e o que não pode em condomínios.

Películas: veja o que pode e o que não pode em condomínios.

É muito importante que todos saibam que qualquer modificação na arquitetura externa do condomínio é considerada alteração de fachada.

O mandato do síndico venceu ou vai expirar, e agora?

O mandato do síndico venceu ou vai expirar, e agora?

Com a recomendação de suspender assembleias devido ao coronavírus, condomínios não podem ficar sem representante oficial.

Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios.

Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios.

Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia do Covid-19.

Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor.

Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor.

Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes.

Está na hora de trocar de síndico?

Está na hora de trocar de síndico?

É do conhecimento da população que os problemas com síndicos que não conseguem administrar bem o condomínio é bastante comum atualmente, visto que alguns estão no cargo de síndicos de um condomínio específico, mas não conseguem fazer uma boa administração e fazer com o que o condomínio progrida.

Entra em vigor obrigatoriedade de entrega da EFD-REINF para condomínios.

Entra em vigor obrigatoriedade de entrega da EFD-REINF para condomínios.

A Receita Federal do Brasil criou nova obrigação para condomínios e associações, exigindo a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

Ação no condomínio só após aprovação de assembleia.

Ação no condomínio só após aprovação de assembleia.

Qualquer litígio judicial tem custo elevado, especialmente quando envolve um condomínio por ser comum a necessidade de prova pericial, além do fato de serem poucos os advogados especializados com disposição para enfrentar os desgastes de trabalhar num processo que envolve dezenas ou centenas de pessoas com interesses e pontos de vista diferentes.

Voz e voto nas assembleias de condomínio.

Voz e voto nas assembleias de condomínio.

A pandemia acelerou a transformação digital também nos condomínios.

Regra de circulação de pets não se sobrepõe a decisão da Justiça.

Regra de circulação de pets não se sobrepõe a decisão da Justiça.

Convenção e regulamento interno impõem limites, mas não podem proibir a presença do animal

Informativo

4ª Feira do Síndico

Palestras;
Stand de fornecedores;
Espaço para networking;
Sorteio de brindes;
Muitas novidades...

15 e 16 de Outubro/2021
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