Em sessão remota, o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes.

O ano de 2020 ficará, sem dúvida, marcado na história da humanidade, assim como outros episódios significativos: quando o primeiro homem pisou na lua (1969); término da segunda grande guerra (1945); queda das torres gêmeas (2001).

Ensino virtual está mantido até 11 de abril, com exceção dos cursos de ensino superior e técnico da área da saúde. Município também liberou serviços de manutenção predial e clínicas veterinárias.

Quando o assunto é relacionado às normas de trânsito, a grande maioria dos condutores lembra do CTB. Isso porque ele é uma Lei Federal responsável pelas regras de circulação, tanto destinadas aos motoristas quanto aos pedestres.

Administrar um condomínio requer expertise em diversas áreas, seja ela financeira, contábil ou gestão de pessoas.

Proposta foi votada em duas discussões em sessão remota nesta quinta-feira. Tema já foi aprovado em âmbito nacional pelo Senado.

Quem descumpre as normas da Vigilância Sanitária em relação ao coronavírus nas áreas comuns dos condomínios pode sofrer autuações do poder público. Mais que isso, o síndico não tem como impedir a entrada dos agentes no prédio para verificar denúncias.

Projeto obriga residenciais a colocar, nas áreas comuns e de circulação, comunicados sobre denúncias. Assunto é tema de proposta já aprovada no Senado.

É muito importante que todos saibam que qualquer modificação na arquitetura externa do condomínio é considerada alteração de fachada.

Por conta da pandemia do COVID-19, o Governo Federal sancionou uma lei em junho prorrogando os mandatos de síndico que estavam ou seriam encerrados a partir do dia 20 de março. Porém, essa medida é válida até a próxima sexta-feira (30), o que obriga os condomínios nesta situação a realizarem assembleias para eleger o novo síndico nesta semana.

Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia do Covid-19.

A decisão foi unânime na 3ª turma da Corte.

É do conhecimento da população que os problemas com síndicos que não conseguem administrar bem o condomínio é bastante comum atualmente, visto que alguns estão no cargo de síndicos de um condomínio específico, mas não conseguem fazer uma boa administração e fazer com o que o condomínio progrida.

Texto do Código Civil em vigor atualmente autoriza cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês, mas não estipula limite máximo para a taxa

Qualquer litígio judicial tem custo elevado, especialmente quando envolve um condomínio por ser comum a necessidade de prova pericial, além do fato de serem poucos os advogados especializados com disposição para enfrentar os desgastes de trabalhar num processo que envolve dezenas ou centenas de pessoas com interesses e pontos de vista diferentes.

Texto altera legislação de crimes ambientais; hoje, punição máxima é de multa e um ano de detenção. Lei foi sancionada em cerimônia com ministros e pets no Palácio do Planalto.

Convenção e regulamento interno impõem limites, mas não podem proibir a presença do animal

A regra poderá valer para agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

Justiça condena dona de gatos a pagar conserto de veículo arranhado. Juíza destacou que os proprietários devem reparar os danos causados pelos seus animais de estimação

Decreto anunciado nesta quarta (2) libera a realização de eventos em geral com pessoas sentadas e capacidade máxima de 40%; veja outras regras.