Em uma decisão recente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de imóveis financiados para cobrir dívidas de condomínio. O julgamento, ocorrido na última semana, reforça a prioridade do pagamento de taxas condominiais, mesmo quando o imóvel ainda está vinculado a um financiamento habitacional.

A omissão da informação pela portaria do condomínio resultou na revelia da autora no processo, levando à penhora de seus bens.

O síndico do condomínio Parque Chapada dos Guimarães, processou uma moradora após ser cobrado para prestar contas sobre os gastos do condomínio.

Juiz afirma que empreendimento não apresentou o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), requisito previsto em lei para a aprovação do loteamento.

Caso aconteceu em Sales (SP), na segunda-feira (17). Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil.

Reparação foi majorada para R$ 8 mil.

A ré é proprietária de um dos apartamentos e está inadimplente com a obrigação de pagar as contribuições condominiais.

Condenação é referente a multas aplicadas entre 2016 e 2021 com juros e correções. A Justiça negou o recurso da defesa da idosa em segunda instância.

A Secretaria do Meio Ambiente de Bragança Paulista multou três empresas em aproximadamente R$ 1 milhão por uma infração ambiental grave em uma área pública localizada às margens da Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, entre Itatiba e Bragança Paulista, no acesso ao Condomínio de Luxo Quinta da Baroneza.

Prova técnica constatou valor excessivo.