O síndico do condomínio Parque Chapada dos Guimarães, processou uma moradora após ser cobrado para prestar contas sobre os gastos do condomínio.

Juiz afirma que empreendimento não apresentou o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), requisito previsto em lei para a aprovação do loteamento.

Caso aconteceu em Sales (SP), na segunda-feira (17). Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil.

Reparação foi majorada para R$ 8 mil.

A ré é proprietária de um dos apartamentos e está inadimplente com a obrigação de pagar as contribuições condominiais.

Condenação é referente a multas aplicadas entre 2016 e 2021 com juros e correções. A Justiça negou o recurso da defesa da idosa em segunda instância.

A Secretaria do Meio Ambiente de Bragança Paulista multou três empresas em aproximadamente R$ 1 milhão por uma infração ambiental grave em uma área pública localizada às margens da Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, entre Itatiba e Bragança Paulista, no acesso ao Condomínio de Luxo Quinta da Baroneza.

Prova técnica constatou valor excessivo.

A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.

A decisão estabeleceu que R$ 15.671,47 devem ser destinados ao advogado.