Reforma em apartamento precisa de autorização? Entenda regras para fazer obra segura em prédios

Tema veio à tona nesta semana, quando instalação de ar-condicionado motivou saída de 60 pessoas de prédio em Sertãozinho (SP). Advogado explica cuidados a serem tomados.

Moradores que desejam realizar reformas em apartamentos, sejam eles próprios ou alugados, precisam se atentar às regras para evitar problemas.

O assunto veio à tona nesta semana, quando cerca de 60 pessoas tiveram de sair do prédio onde vivem, em Sertãozinho (SP), depois que a instalação de um ar-condicionado gerou riscos de desabamento ao edifício.

Para explicar quais obras podem ou não ser feitas em um apartamento, e como realizá-las corretamente, o g1 conversou com João Schumaher, advogado especialista em direito imobiliário. Veja abaixo as dúvidas:

🏢 O morador pode reformar um apartamento próprio ou alugado?

Segundo o advogado, tanto donos quanto inquilinos podem realizar obras no apartamento. O inquilino, porém, precisa comunicar a reforma ao proprietário, entre outras partes.

"Quando é alugado, ele precisa da autorização do proprietário. Todo contrato de locação, regra geral, deve existir cláusulas que falam que qualquer alteração no imóvel, precisa da anuência do proprietário."

🧱 Quais obras podem ser feitas?

Schumaher destaca que, de acordo com o Código Civil, quaisquer tipos de obras podem ser realizadas, desde que elas não comprometam a segurança da edificação.

"Tem certas obras, de simples manutenção, uma pintura, pequenos reparos de lâmpada, interruptor de tomada, vazamento de pia, esses são pequenas manutenções que não impactam na estrutura. Agora há obras de grande impacto, por exemplo, troca de pisos, fechamento de sacada, tubulação, troca de fiação elétrica."

📄 O morador precisa de um laudo assinado por profissionais?

De acordo com o especialista, o laudo é necessário no caso da realizações de obras de maior impacto, como as citadas anteriormente.

"Precisa de uma autorização do condomínio, precisa ter um profissional capacitado para fazer a reforma, recolher a ART [Anotação de Responsabilidade Técnica] de quem está executando essa obra dentro do imóvel. [...] Esse profissional técnico vai falar se pode ou não realizar determinado tipo de obra."

🗣️ O morador precisa comunicar a obra ao síndico?

O advogado explica que as obras maiores também motivam a necessidade de comunicação e autorização do síndico, já que ele precisa garantir a segurança dos moradores.

"O síndico, como, dentro do Código Civil, é o representante ativo e passivo do condomínio, tem que defender os interesses comuns, ou seja, tem que defender os condôminos de qualquer coisa. Se ele perceber que tem uma obra que não foi passada pela aprovação do condomínio, ele tem que tomar as providências extrajudiciais, de notificar o proprietário e, se não tiver retorno, entrar com uma ação judicial."

🚫 Quais tipos de sanção o morador pode sofrer ao desrespeitar as regras?

Além de poder comprometer a estrutura do apartamento ou até mesmo do prédio como um todo, o morador pode sofrer sanções nas áreas cível e criminal caso desobedeça às regras.

"Na área cível, é o dever de reparação. Todo prejuízo causado com essa situação, a terceiros ou ao próprio condomínio, tem de ser reparado. Em alguns casos, aplica-se dano moral."

"No aspecto criminal, se teve algum impacto de infringir alguma norma legal. Por exemplo, causou lesão corporal, matou alguma pessoa, daí vão ter todas as sanções na esfera criminal, onde o Ministério Público é o autor da ação", complementa Schumaher.

Fonte: https://encurtador.com.br/pvyGY