Abandono de incapaz e denúncias no condomínio: saiba como lidar

Nas últimas duas semanas, quatro crianças foram recolhidas pelo Conselho Tutelar após serem abandonadas sozinhas em casa em dois bairros de Campinas. Em um dos casos, três crianças de 3, 7 e 11 anos estavam sujas, sem comida e na residência com condições insalubres. Mas e quando o caso é no condomínio?

De acordo com o artigo 133 do Código Penal,

"Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono", sendo caracterizado como crime de abandono de incapaz.

Além disso, os casos também podem ser enquadrados como crime de maus-tratos, previsto no artigo 136:

"Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina".

Portanto, é necessário cuidado e atenção, de síndicos e moradores. Se há possibilidade ou suspeita de que crianças estejam sendo abandonadas no condomínio, as entidades responsáveis devem ser avisadas imediatamente, para salvaguardar a integridade das vítimas e também evitar maiores problemas e repercussão negativa no condominínio.

Casos de violência doméstica, maus-tratos à animais e outras violências enquadradas como crimes pelo Código Penal também não devem ser ignoradas. Em caso de dúvida, a gestão do condomínio pode ser consultada.

Fontes: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623587/artigo-133-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/95187/deixar-crianca-sozinha-em-casa-e-crime-art133-cp-confira-perguntas-e-respostas-sobre-as-determinacoes-do-artigo/amp

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623140/artigo-136-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/01/30/criancas-sao-encontradas-sozinhas-em-casa-insalubre-e-mae-e-indiciada-por-abandono-de-incapaz-em-campinas.ghtml