Antes de explicarmos a necessidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e os riscos pela ausência do laudo, precisamos entender o que é, e o que representa. Basicamente é o documento que certifica a vistoria, atesta a conformidade com as regras de segurança e prevenção contra incêndio.
Nos últimos anos muitas tragédias aconteceram não somente no estado de São Paulo como em nosso País, como o caso do prédio que caiu no centro da capital Paulista e o incêndio no Museu Nacional (Rio de Janeiro), em comum a falta de cuidados com as manutenções preventivas dos espaços que poderia ter salvado não apenas as estruturas, mas ter preservado vidas.
Essa situação não é restrita apenas para edifícios antigos como museus e prédios ocupados. Qualquer condomínio está sujeito a ter que lidar com um incêndio. Casos de incêndio em edifícios residenciais são mais frequentes do que se possa imaginar.
E por isso que se pede o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), para atestar que na hora da vistoria o condomínio encontrasse em dia com as diversas obrigações de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) .
RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO
A responsabilidade civil e criminal do síndico é uma das mais importantes atribuições do gestor. Confira a lei artigo 1348 do novo Código Civil.
A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são compridas adequadamente, ocasionando prejuízos ao condomínio ou à terceiros.
A responsabilidade criminal do sindico acontece quando este não cumpre suas atribuições, levando-o não apenas a uma omissão, mas à uma pratica que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.
Como evitar problemas?
Providenciar a manutenção constante dos equipamentos de segurança, de acordo com as normas, e por profissionais habilitados. Fazer a brigada de incêndio ou implantação de Bombeiro civil no condomínio.
Por que as vistorias são importantes?
A princípio, o AVCB é exigido para que o condomínio possa ser implantado. Porém, depois dessa parte inicial, é preciso realizar inspeções periódicas, de acordo com a validade do documento.
As vistorias são fundamentais para garantir que tudo permaneça dentro dos padrões especificados, o que gera uma proteção contínua contra os incêndios.
Realizar as vistorias, portanto, é essencial para ter a certeza sobre a segurança e o bem-estar de todos que frequentam o prédio. Além de tudo, é uma medida de inibir problemas com a fiscalização, multas e até a responsabilização, em caso de acidentes.
Para conquistar a aprovação com maior facilidade, é recomendado realizar pré-vistorias. Essas etapas devem ser realizadas por empresa especializada. Ao fazer essa identificação prévia, é possível corrigir todas as irregularidades antes da avaliação definitiva do Corpo de Bombeiros.
Prazo de validade
Em São Paulo o AVCB é valido por 5 anos para condomínios.
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