18 anos de tentativas de acordo para colocar fim a um embate entre o condomínio fechado

Após 18 anos de tentativas de acordo para colocar fim a um embate entre o condomínio fechado San Conrado, em Sousas, e o Ministério Público (MP), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, suspendeu, por mais seis meses, o processo em que o MP pede que o loteamento tenha acesso livre. No despacho da semana passada, Gidaro atendeu demanda da Associação de Moradores e Prefeitura, mas avisou que não haverá novas prorrogações e que moradores e Administração devem chegar a um acordo para o ajustamento do loteamento às bases da nova legislação.

O novo Plano Diretor de Campinas e sua regulamentação pela Lei de Uso e Ocupação do Solo passaram a permitir em Campinas loteamentos de acesso controlado e os chamados cinturões de segurança. No primeiro caso, é preciso que seja deferia a permissão de uso de áreas públicas nele existentes, para que seja fechado e tenha o controle de acesso de veículos. O condomínio deve se responsabilizar por todos os serviços, incluindo coleta de lixo, manutenção das vias públicas, calçamento e sinalização, poda de árvores, prevenção de sinistro, manutenção da iluminação pública.
Já os cinturões de segurança são locais em que, em nome da segurança, moradores fecham um conjunto de ruas e limitam o acesso por guaritas ou estreitamento da via de entrada e saída. A nova regra garante o acesso livre de veículos e pessoas em horários pré-estipulados, não há mais necessidade de adesão da maioria dos moradores para o fechamento e será permitia a existência de comércio no interior do bolsão.
O secretário de Planejamento, Carlos Santoro, informou que estão ocorrendo reuniões para estabelecer o melhor modelo a ser adotado, se loteamento de acesso controlado ou cinturão de segurança. O Correio não conseguiu contato com a associação dos moradores. O empreendimento tem cerca de 2,2 mil lotes e uma população de ao menos oito mil pessoas.

Ministério Público
Em 2001, quando o MP ingressou com a ação, os loteamentos eram espaços públicos e não podiam controlar o acesso. Em agosto deste ano, o promotor José Fernando Vidal de Souza comunicou à Justiça que representantes legais do condomínio e representantes das secretarias do Verde, Relações Institucionais, Gestão e Controle e Planejamento estavam a desvirtuar o objeto da demanda. Segundo o promotor, estavam criando uma mise-en-scène para não resolver as questões de fundo do processo, sustentando que iriam elaborar um novo estatuto para contemplar taxativamente as regras de acesso ao loteamento.
Ele afirmou que não irá concordar "com esdrúxula proposta" e que se o documento for protocolizado nos autos, os secretários que assinarem poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa por omissão. O promotor informou também que não há mais qualquer interesse na composição amigável, pediu o imediato cumprimento do acórdão transitado em julgado, impondo multa diária pelo descumprimento.
O juiz, na semana passada, deu prazo de dez dias para o condomínio e os secretários municipais se manifestarem sobre eventual conduta sobre acordo sem a presença do Ministério Público e suspendeu a ação por 180 dias para novas tentativas de ajustamento do loteamento às bases da nova legislação.

Fonte: https://bit.ly/2BpCMg0