Dia Mundial do Autismo: veja lei que garante direitos no condomínio

Comemorado no dia 02 de abril, o Dia Mundial do Autismo foi estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em homenagem aos 70 milhões de pessoas portadoras. Por isso, o Soluciona Síndico traz algumas recomendações de inclusão e acessibilidade para essa parcela tão expressiva da população também nos condomínios.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Sendo assim, é necessário um cuidado especial por parte de síndicos e moradores com pessoas com TEA. Além de garantir os direitos dentro do condomínio, é preciso se atentar aos aspectos relacionados à segurança e também ao barulho.

Veja os direitos garantidos às pessoas autistas, segundo a Lei federal nº 12.764/12:

Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde

Art. 4º A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

Portanto, é de extrema importância a garantia de um ambiente inclusivo e acolhedor para todos os condôminos, de forma a evitar qualquer tipo de injúria ou transtorno, sendo recomendado a conscientização de moradores e funcionários sobre a condição, bem como possíveis gatilhos para as pessoas autistas, como barulhos e estímulos visuais excessivos.

Dessa forma, o convívio harmonioso e a segurança transformam o ambiente condominial em um espaço tranquilo para todos, incluindo autistas.

Fontes: https://www.sindiconet.com.br/informese/autismo-em-condominios-convivencia-campanhas-internas