Imóveis ociosos notificados no Centro de SP pagam IPTU progressivo.

27% dos imóveis pagam IPTU progressivo por não cumprirem função social. Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento mostra que 1.746 imóveis ou terrenos sem uso foram notificados de 2014 a 2021. 165 imóveis, ou 10% do total, deixaram de ser ociosos após a notificação.

A Prefeitura de São Paulo notificou 1.746 imóveis ociosos, que estão abandonados, subtilizados ou terrenos sem edificações no Centro, desde 2014. Desses, 27% (471 imóveis ou terrenos) passaram a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo pelo descumprimento da função social da região.

Outros 165 imóveis, ou 10% do total, deixaram de ser ociosos após a notificação. Os dados fazem parte de uma análise dos sete anos do Plano Diretor, em vigor desde 2014.

Na maioria dos imóveis ou terrenos notificados, 63%, os proprietários apresentaram algum projeto de obra, tiveram as notificações canceladas ou judicializadas, ou ainda estão no prazo do cumprimento das obrigações depois do recebimento da notificação.

A administração municipal notifica os proprietários para que seja cumprida a função social dos seus imóveis para estimular a ocupação na região central da cidade com a construção de moradias populares ou readequação dos espaços para transformá-los em unidades habitacionais.

Em caso de descumprimento da ocupação, seja residencial ou comercial, a prefeitura aplica o IPTU progressivo. A alíquota do imposto vai dobrando a cada ano em que o imóvel estiver vazio e pode atingir, no máximo, 15% do valor do imóvel. O déficit habitacional na capital paulista é estimado em 474 mil domicílios.

O Centro de São Paulo, possui diversos prédios vazios ou subtilizados, e é visto como alternativa para a prefeitura aumentar o número de unidades habitacionais disponíveis destinadas para a moradia popular. Essa é uma demanda antiga dos movimentos populares que ocupam prédios vazios na região.

O relator do atual Plano Diretor, o urbanista e ex-vereador Nabil Bonduki, alerta que poucas moradias do Centro são realmente para a população de baixa renda.

“A ocupação no Centro está acontecendo, o que é bom, mas está acontecendo para a faixa de renda média. É muito pouco para ocupação de interesse social”, disse.

A Habitação de Interesse Social (HIS) 1 é destinada para famílias que ganham até 3 salários mínimos e a HIS 2 são para família que recebem de 3 a 6 salários mínimos.

“Um dos objetivos do Plano Diretor é a produção de habitação social bem localizada para a população que ganha até 3 salários, que é a população de baixa renda. Tem sido feita bastante habitação para a baixa classe média, que eu acho muito bom, mas em uma faixa de renda de 5 salários mínimos para cima, abaixo disso pouca coisa foi feita. O grande déficit está nesta faixa de renda mais baixa.”

Na semana passada, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o projeto de lei que propõe incentivos fiscais para o retrofit (reforma e requalificação) de prédios antigos do Centro da capital paulista e transformá-los em moradias populares. Além da ocupação da região, que possui baixa densidade demográfica, o objetivo é recuperar a região, aumentando o número de moradores e atrair investimentos.

Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SPUrbanismo) identificou cerca de 3 mil imóveis elegíveis para o retrofit. No entanto, não há como saber quantos proprietários de imóveis vão aderir ao projeto.

Imóveis ociosos
São considerados ociosos os imóveis não edificados, com área superior a 500 metros quadrados e coeficiente de aproveitamento igual a zero; os imóveis subutilizados que possuem área superior a 500 metros quadrados e coeficiente de aproveitamento inferior ao mínimo definido e os imóveis não utilizados ou abandonados, que são edifícios que tenham pelo menos 60% da sua área construída desocupada há mais de um ano.

De acordo com a Secretaria Municipal da Habitação, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados da cidade não cumprem a função social e, por isso, devem pagar um imposto mais alto para manter os locais vazios.

Como Funciona?
O proprietário é notificado e recebe um prazo para aproveitar o imóvel. A alíquota sobe com o tempo se o dono não fizer as benfeitorias ou ocupar a área. E vai ser aplicada, inclusive, em imóveis isentos do imposto.

Caso o imóvel não seja utilizado um ano após a notificação, o proprietário passa a pagar IPTU que pode ser reajustado em até 15% sobre o valor venal no imóvel no período de 5 anos. Depois de cinco anos da cobrança do IPTU Progressivo no tempo, caso o proprietário não faça nada, o imóvel poderá ser desapropriado.

Fonte: https://glo.bo/3xc76F3