Regimento Interno - Dica da VMBM Advogados

O Regimento Interno de um condomínio é um documento elaborado pelos condôminos, onde estão estipuladas um conjunto de regras, estabelecendo os direitos e deveres de todos, que não foram definidos na convenção de condomínio.

As regras que comporão o Regulamento Interno, por sua vez, são bastante variáveis, devendo ser adequadas para cada situação específica. Como a finalidade é proporcionar uma convivência harmônica entre os condôminos, funcionários e demais frequentadores do condomínio, ele deverá ser elaborado em assembleia e nela será criado um documento que atribuirá obrigações, que deverão ser cumpridas por todos.

Dica da VMBM Advogados
Dr. Diaulas Marques - Advogado especialista em direito condominial
www.vmbm.com.br