Olá boa tarde no condomínio onde moro faço parte do conselho fiscal e um outro morador também é ele tá inadimplente 4 anos pagamento em atraso e a síndica mesmo assim deixou ele no cargo é permitido ele exercer cargo?
Cara Antonia , boa noite : A lei traz que o condomino inadimplente não pode votar e nem mesmo participar de uma assembleia. Nesse sentido , o referido por não estar presente , não poderia ter sido eleito . Por outro lado , em caso de falta de numero legal para compor o corpo do conselho e se a maioria dos presentes não for contrario , ele poderia ser votado e eleito, mesmo sem estar presente . Logico que é uma situação onde a imoralidade está estampada . Ainda um agravante , se a ação de cobrança ainda não foi impetrada face a esse conselheiro , há o risco de prescrição/decadencia dessas taxas condominiais quando alcançarem 05 anos , de forma a se poder cobrar apenas os ultimo 05 anos .
Eduardo Guerra
Eduardo Guerra
- Página :
- 1
Não há respostas feitas para essa postagem ainda.
Seja um dos primeiros a responder a esta postagem!
Seja um dos primeiros a responder a esta postagem!
