Se o condominio é obrigado a fazer a troca do medidor de gás de um apartamento e a cobrança desta despesas não está definida no Regimento Interno e Convenção, como fazer para ressarcir esta despesa na conta do condomínio?
Cara Gisela , boa noite : Se entendi seu questionamento, essa despesa está pactuada entre condominio e fornecedor e voce questiona em relação a não estar constando na convenção/regimento interno esse procedimento. Veja , quando se instituiu essa operação ,na concepção do condominio ou após, a gestão da epoca tinha legitimidade em pactuar contrato e nesse certamente trazia detalhes como esse e nesse sentido não há a necessidade de se constar em convenção ou regulamento interno , muito menos a necessidade de se ressarcir o caixa do condominio , pois desse é a obrigação . Diferente disso , existem contratos que trazem a obrigação da unidade autonoma em arcar com a troca do medidor . Espero ter esclarecido.
Dr. Eduardo Jose Franco Guerra
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