O Senado Federal aprovou no dia 07/07, o Projeto de Lei 2.510/2020 com três emendas da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB). Senadora sugere mais rigor na ação contra violência doméstica em condomínios.
Legislação
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As assembleias virtuais não são novidade no sistema jurídico brasileiro, pois desde antes do ano de 2007 já se discutia a sua legalidade no âmbito empresarial. Em 2011, a Lei 12.431, positivou a autorização para a realização das assembleias virtuais na modalidade híbrida em favor das sociedades anônimas, conforme estabelecido pelo revogado artigo 121, § 1º, da Lei 6404/76.
A capital paulista foi incluída na segunda fase do plano, que permite a reabertura de alguns negócios, como determinados tipos de comércio.
O uso de máscaras como forma de prevenção ao coronavírus é obrigatório no DF em “espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços”, conforme decreto publicado em 30 de abril. A multa para quem descumprir a regra de segurança sanitária é de R$ 2 mil e começou a ser aplicada nessa segunda-feira (18/5).
O fundo bilionário responsável pelos subsídios do setor elétrico. O orçamento aponta para um déficit de R$ 20,105 bilhões, 23,8% superior ao rombo de R$ 16,238 bilhões registrado no orçamento deste ano. Este montante impactará as contas de luz dos consumidores de todo o país e responderá, sozinho, por um aumento médio de 2,38% nas tarifas do próximo ano.