Sábado, 17 Agosto 2019
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A portaria pode bloquear o acesso do Oficial de justiça ao condomínio a pedido do morador?
cerca de 3 anos atrás
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#10
=> Presado Dr. Luciano, tudo bem...
Bom, meu entendimento é de que o condomínio tem caráter de personalidade jurídica e o morador física, normalmente o mandato vem para o morador, e não para o condomínio, penso que não é responsabilidade do condomínio dar entrada para um oficial sem um pedido para o condomínio autorizar sua entrada, visto que fere os direitos dos outros moradores e do próprio morador na sua honra e nas normas de constrangimento legal e moral. Pois sei que em condomínio de alto padrão oficial ou policia só entra com mandato, um para o condomínio, e outro para o acusado. Mas lamentavelmente em condomínios mais pobres essa regra é desconhecida e não aplicada. Quer um exemplo: Tenta entrar em Alpha Ville ou em algum condomínio em Higianópolis ou nos jardins..... Não sou advogado, apenas sindico profissional, e já vi esta regra ser aplicada varias vezes. Qual a sua opinião doutor, grato abc.
cerca de 4 anos atrás
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#9
Sou *Luciano de Oliveira*, advogado especialista em *DIREITO CONDOMINIAL* com *20 anos de experiência. Quanto à situação que você narrou, *o porteiro não tem prerrogativa para impedir a entrada de oficial de justiça nem policiais. Sendo assim, ele deve avisar o morador e abrir passagem para o oficial. Caso o porteiro obste a entrada do oficial, incorrerá em crime*

Estou à sua disposição,

*LUCIANO DE OLIVEIRA*
(advogado na cidade de São Paulo)

*ENTRE EM CONTATO PARA MAIORES INFORMAÇOES*
*WHASTAPP (11) 99398-4151
*SOMENTE EM DIAS ÚTEIS das 09h às 19h*
https://www.instagram.com/luc008/
http://www.facebook.com/juridicoluciano
cerca de 4 anos atrás
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#4
Olá, segue as respostas feita pelo nosso Grupo de Síndicos pelo WhatsApp:

Acredito que o certo é fazer cumprir a intimação e não ajudar o morador
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Boa tarde. Jamais devemos recomendar tal condição. Segue link abaixo sobre as dúvidas...
Titlehttps://jus.com.br/artigos/55575/oficiais-de-justica-e-seu-acesso-aos-condominios-no-cumprimento-dos-mandados
--
A portaria não pode fazer contato com o morador. Salvo se o oficial autorizar.
--
Mas não esqueam que eles precisam respeitar os horarios. Aqui o oficial é acompanhado sempre pela ronda.
Titlehttps://jonpontes.jusbrasil.com.br/noticias/300922351/qual-o-horario-em-que-o-oficial-de-justica-pode-fazer-suas-diligencias
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